1. Objecto

1.1. As presentes Condições Gerais, atualizadas em janeiro de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Picowines, Ilha do Pico Coop., com sede na Avenida Padre Nunes da Rosa 29, 9950-302 Madalena, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva n.º 512 010 617.

1.2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Picowines, Ilha do Pico Coop. implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Picowines, Ilha do Pico Coop. só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1. A Picowines, Ilha do Pico Coop. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2. As garrafas são transportadas em caixas próprias para transporte de vidro e bebidas alcoólicas;

3. Encomenda e Pagamento

3.1. A Cooperativa procederá ao envio da encomenda nas 48 horas seguintes à confirmação do pagamento;

3.2. O cliente tem 24 horas após a confirmação da sua encomenda para efetuar o cancelamento;

3.3. Receberá um e-mail quando a encomenda for entregue;

3.4. Caso tenha possibilidade de se deslocar à nossa loja da Cooperativa, poderá escolher, na sua encomenda online, para a levantar diretamente no nosso balcão.

3.5. Consequentemente não será cobrado o valor do transporte e o pagamento poderá será feito contra entrega da encomenda.

3.6. Os métodos de pagamento disponíveis, localmente, são numerário, multibanco ou VISA. 

3.7. Encomendas a ser levantadas na nossa loja serão guardadas durante cinco dias úteis;

3.8. Passado esse prazo, e caso o cliente não levante a encomenda, a mesma considera-se anulada, não havendo direito a reembolso;

4. Portes de envio

4.1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda. Os portes são de 10€ para encomendas nacionais, 20€ para encomendas dentro da Europa e 30€ para o resto do mundo.

5. Lei aplicável

5.1. A Picowines, Ilha do Pico Coop. reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

5.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Cooperativa através do e-mail geral@picowines.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Cooperativa pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

5.3. A Picowines, Ilha do Pico Coop. assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Cooperativa proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

5.4. A Picowines, Ilha do Pico Coop. não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

5.5. A Picowines, Ilha do Pico Coop. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.